Rodrigo Enokibara Beltrame

CREMESP: 101.762

Com a Constituição Federal de 1988, em específico o artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”; instituiu-se um direito fundamental do cidadão que tem aplicação imediata, isto é, pode e deve ser cobrado do Estado.

A criação do SUS (Sistema Único de Saúde) está diretamente relacionado com a tomada desta responsabilidade constitucional por parte do Estado. Porém, a dúvida que consome a população se resume na pergunta: É um bom sistema de saúde? A resposta deve ser analisada tomando-se alguns aspectos sobre sistemas de saúde.

A visão inicial em que foi concebida a saúde pública no Brasil se originou das escolas européias, seguindo o princípio de “welfare state” ou “estado de bem estar social”, idealizada em 1942 e instituída como política social no pós-guerra visando a reconstrução européia no tripé Educação, Saúde e Desemprego.

A saúde tornou-se então muito importante para os europeus e posteriormente, com o advento da União Européia (UE), incumbiu-se às autoridades públicas dos Estados-Membros garantir que estas preocupações sejam devidamente tidas em conta nas suas políticas. Formularam-se então os princípios fundamentais de saúde da UE:

 1. Estratégia baseada em valores (universalidade, acesso a cuidados de boa qualidade, eqüidade, solidariedade e melhores evidências científicas);

2. Saúde e Crescimento Econômico (pessoas saudáveis são mais produtivas e prósperas – políticas de saúde preventivas melhoram a qualidade de vida);

3. Instituição de uma política de saúde (associação com parceiros em políticas de saúde: indústrias farmacêuticas e alimentícias, mídia, taxas para indústria de tabaco, etc.);

4. Fortalecimento da UE na política de saúde global. E desta forma, mostrou-se ao mundo que uma política de saúde pública de qualidade é possível e economicamente viável.

Do outro lado desta moeda está o sistema de saúde norte-americano, há tempos criticado pelos seus altos custos e pela sua eficiência muito baixa (segundo a Organização Mundial de Saúde, em eficiência a saúde americana se localiza abaixo do quadragésimo lugar entre os países do mundo, localização inclusive inferior a vários países pobres). É sem duvida o país do mundo que mais gasta com saúde (mais que o dobro do custo de países com sistemas de saúde eficientes).

Apesar de toda esta despesa, cerca de 15% da população, o que equivale a 46 milhões de americanos, não tem direito a assistência médica quando adoecem. É o contingente daqueles que, não tendo dinheiro suficiente para se associar a um plano de saúde privado, também não preenchem condições para serem admitidos em uma das duas organizações mantidas pelo governo. Acrescente ainda o fato de estarem nos Estados Unidos os melhores profissionais de saúde do mundo, o que torna evidente a pouca eficiência de um sistema com tantos recursos humanos e materiais.

Um outro fator que aumenta os custos de saúde neste país é a ultrapassada “lei da má prática”, que com o grande número de processos jurídicos força o profissional a solicitar um número de exames complementares exagerados, resultando em mais custos. Além disso, os consumidores dos planos de saúde são frequentemente vítimas de atitudes reprováveis por parte das companhias de seguro, como por exemplo: negar tratamento alegando condição pré-existentes, cobrar taxas extras para alguns procedimentos, negar o direito de acesso ao plano pela existência de um fator de risco para uma doença. Uma pesquisa populacional atual indica que mais de 80% dos americanos acham que uma grande reforma na saúde necessita ser feita.

O que ocorre no Brasil é um numero crescente da população que acredita que o sistema privado de saúde é melhor que o sistema público. De fato, sob alguns aspectos ele é melhor. Porém temos que ter em mente que o sistema privado nos Estados Unidos está falido, não é eficaz e que mais de 90% da população brasileira depende do sistema de saúde público. É sabido ainda que os procedimentos de alto custo (exames complexos, terapias experimentais, sistemas de transplantes, terapias extra-corpóreas e medicações de alto valor) são, em sua maioria, pagos pelo SUS, independente das pessoas possuírem planos de saúde, prevalecendo o principio da eqüidade constitucional. Devemos somar ainda o fato que a maioria dos planos preventivos que agora estão sendo instituídos pelo sistema privado advém das diretrizes do SUS.

Concluindo, antes de atirarmos pedras ao sistema de saúde brasileiro temos que ter em mente dois fatos:

1. Contamos com instituições públicas que são referências em saúde como os Hospitais de Clínicas e Hospitais Universitários;

2. Estamos caminhando para o mesmo erro norte-americano. Talvez uma das soluções para este intrincado problema seja sermos mais ativo na cobrança ao governo de uma gestão de saúde mais transparente.